Advogado Especialista em
Benefício para Autistas

Pessoas com diagnóstico de TEA que enfrentam dificuldades financeiras podem ter direito a receber R$ 14.544,00 por ano do governo para auxiliar nos custos de acompanhamento e terapias.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA MÃES que trabalham no serviço público

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Ação Judicial de indenização contra planos de saúde. ​
Muitos planos de saúde negam a cobertura ao tratamento multidisciplinar (psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e etc.) tão importante para os portadores do TEA. Essa conduta é vedada por lei e, dependendo do caso, pode gerar obrigação de indenizar/dano moral.
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Ação de retenção escolar para crianças portadoras do TEA. ​
A lei determina que crianças aos 6 anos devam ser, obrigatoriamente, matriculadas no ensino fundamental. Ocorre, porém que muitas crianças apresentam limitações que indicam a postergação/adiamento de seu avanço para o 1º ano do ensino fundamental. Essa permanecia da criança na educação infantil por mais um ano somente pode ser conseguida através de uma decisão judicial.
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Requerimento Administrativo para concessão de Benefício Assistencial ou Benefício de Prestação Continuada – BPC​
Em muitos casos o benefício assistencial é concedido administrativamente, ou seja, sem necessidade de entrar com uma ação judicial.
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Ação Judicial para concessão de Benefício Assistencial ou Benefício de Prestação Continuada – BPC​
Em outras situações o benefício assistencial somente é concedido através de uma ação judicial. Nesses casos, nossa equipe que é altamente capacitada, estará preparada para lutar incansavelmente pelo seu direito.
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Quem Somos

Laiane Sousa

Somos especialistas em Direito Previdenciário, apaixonados por atendimento e determinados a fazer justiça social. Nossa luta diária é trazer o sentimento de segurança nas pessoas através de uma advocacia inovadora, acessível e humana. Este sonho e história nasceu no coração da Dra. Laiane Sousa, vinda de uma família humilde de trabalhadores rurais do interior da Bahia. O escritório iniciou suas atividades no ano de 2012, com os primeiros atendimentos na cozinha de sua mãe. Hoje atendemos nas Cidades de Serrinha, Valença, Jaguaquara e Ituberá, Bahia.

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Dúvidas Frequentes

Quem pode receber?

Para ter acesso ao Benefício Assistencial, a pessoa precisa preencher dois requisitos:

1) Possuir “deficiência” (pode ser de qualquer natureza, inclusive TEA) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015);

2) Viver em estado de pobreza, de necessidade.

Qual valor vou receber?​

O valor do Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é de um salário mínimo vigente ao mês, valor que em 2022 corresponde a R$ 1.212,00/mês ou R$ 14.544,00/ano.

o que dizem

Clientes espalhados por todo Brasil

Missão

Ser instrumento de mudança social, entregando soluções jurídicas aos clientes de forma ágil e eficaz, empregando conhecimento e empenho em todas as tarefas, peças e diligências, com o fito de propiciar o progresso e o desenvolvimento continuado, por meio do atendimento às expectativas do clientes, desenvolvendo soluções inovadoras, eficientes e confiáveis.

Valores

  • Ética
  • Inovação
  • Eficiência
  • Humanidade
  • Justiça

Visão

Ser o escritório de advocacia referência no Norte/Nordeste do Brasil.

É muito importante lembrar que benefício assistencial à pessoa com deficiência é destinado a quem, além de possuir algum tipo de deficiência, não possui condições de prover o próprio sustento, nem de ter o seu sustento provido por sua família.
Se você se enquadra nos requisitos para recebimento do Benefício Assistencial não demore e entre em contato com um advogado. Caso tenha alguma dúvida sobre esse ou outro conteúdo nos mande uma mensagem e receba uma orientação imediata e gratuita.

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